Probabilidade de serem condenados e possíveis penas – Entrevista a A. Guerreiro
Alexandre Guerreiro
Depende da forma como os crimes de terrorismo forem imputados a cada um deles. Resta perceber se vão responder apenas por um crime de terrorismo ou se vão responder pelos actos paralelos.
Eu acredito que relativamente à autoria moral, se não for em primeira instância, pelo menos em sede de recurso quer seja para a Relação, quer depois para o Supremo, que seja expectável que estes crimes de terrorismo de autoria moral possam eventualmente cair. E neste quadro a posse de droga, dos três gramas seriam o único ilícito pelo qual ele responderia e ainda assim a moldura penal aplicada para um caso destes é sempre relativamente baixa.
Relativamente aos restantes, eu acredito que os mesmos possam ser condenados – acho que é inevitável eles serem condenados. O grande desafio é tentar perceber se eles vão responder efectivamente por terrorismo ou se por crime de motim.(…) Mas parece-me inevitável que os autores materiais venham a responder.
Os autores morais: eu admito que existe aqui alguma probabilidade de poderem chegar ao fim deste processo, já transitado em julgado, sem uma condenação mas, sem conseguirem fugir às medidas paralelas que entretanto já foram aplicadas: à cruzamento de dados com a Interpol, com a Europol (…) e isto fica para sempre. É quase impossível removerem os seus nomes desta lista de suspeitos de terrorismo.